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Nesta página
  • Guia de Uso do NCM no Brasil para Emissão de Notas Fiscais
  • Uso de NCM Incorreto
  • Tributação Errada Devido ao NCM
  • NCM Desatualizado ou Inexistente
  • Divergência entre NCM e CFOP
  • NCM com Benefícios Fiscais e Erros na Aplicação
  1. Produtos
  2. NCM

Regras NCM

Guia de Uso do NCM no Brasil para Emissão de Notas Fiscais

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código obrigatório para a emissão de notas fiscais de produtos no Brasil. Ele classifica mercadorias de acordo com a sua natureza e função, impactando diretamente na tributação.

Muitos empresários enfrentam dificuldades com a correta aplicação do NCM, o que pode resultar em erros fiscais, multas e até bloqueio de notas fiscais. Este guia destaca os principais problemas recorrentes e como evitá-los.


Uso de NCM Incorreto

❌ Problema: Código de NCM não corresponde ao produto vendido

📌 Exemplo: Uma empresa vende notebooks, mas usa um NCM de peças eletrônicas, podendo gerar problemas na tributação.

✅ Solução:

  • Consulte a Tabela NCM da Receita Federal para verificar a classificação correta do produto.

  • Utilize ferramentas como o Portal da SEFAZ ou sistemas ERP para conferir a descrição do código antes de emitir a NF-e.


Tributação Errada Devido ao NCM

❌ Problema: Cada NCM pode ter regras específicas de tributação (ICMS, IPI, PIS, COFINS)

📌 Exemplo: Um NCM pode estar sujeito à Substituição Tributária (ST), enquanto outro não, levando ao cálculo errado dos impostos.

✅ Solução:

  • Verifique a tributação do ICMS para o NCM em cada estado, pois pode variar.

  • Consulte o Cest (Código Especificador da Substituição Tributária) para saber se o produto está sujeito à ST.


NCM Desatualizado ou Inexistente

❌ Problema: Alguns códigos NCM são alterados ou excluídos ao longo do tempo

📌 Exemplo: Um produto com um NCM que foi revogado pode bloquear a emissão da nota fiscal.

✅ Solução:

  • Consulte periodicamente as atualizações da Tabela NCM no site da Receita Federal.

  • Mantenha seu sistema ERP ou emissor de notas fiscais sempre atualizado.


Divergência entre NCM e CFOP

❌ Problema: CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deve ser compatível com o NCM

📌 Exemplo: Um CFOP de venda de mercadoria (5102) sendo usado com um NCM exclusivo para serviços pode gerar erro na NF-e.

✅ Solução:

  • Certifique-se de que o CFOP corresponde ao tipo de mercadoria classificada pelo NCM.

  • Consulte um contador caso tenha dúvidas sobre a combinação correta.


NCM com Benefícios Fiscais e Erros na Aplicação

❌ Problema: Alguns NCMs oferecem benefícios fiscais, mas exigem regras específicas

📌 Exemplo: Alguns produtos podem ter redução de base de cálculo ou isenção de IPI, mas a empresa aplica a alíquota errada.

✅ Solução:

  • Consulte a legislação fiscal do estado e da Receita Federal para verificar incentivos fiscais associados ao NCM.

  • Certifique-se de que sua empresa tem direito ao benefício antes de aplicá-lo.

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Atualizado há 1 mês

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